AIM2pets

Prestação de serviços a animais de estimação e venda a retalho de produtos e alimentos para animais de estimação

  1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao nosso website da AIM2pets, prestamos de serviços a animais de estimação e venda a retalho de produtos e alimentos para animais de estimação. Ao aceder, navegar ou utilizar os nossos serviços online ou presenciais, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com algum dos termos aqui descritos, deverá abster-se de utilizar os nossos serviços. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página com indicação da data de atualização.

  1. Descrição dos Serviços

A AIM2pets disponibiliza os seguintes serviços relacionados com o cuidado e bem-estar animal:

Os serviços disponíveis podem variar consoante a espécie, raça e estado de saúde do animal. Reservamo-nos o direito de recusar ou interromper qualquer serviço caso consideremos que o mesmo não é adequado para o bem-estar do animal.

  1. Marcações, cancelamentos e reembolsos
  1. Marcação de Serviços

As marcações podem ser realizadas por telefone ou presencialmente. Ao efetuar uma marcação, o cliente confirma que o animal se encontra em bom estado de saúde e apto para receber o serviço solicitado.

  1. Política de Cancelamento

Aplicam-se as seguintes condições de cancelamento:

Não garantimos atendimento com atraso superior a 15 minutos da hora marcada.

  1.  Reembolsos

Os reembolsos, quando aplicáveis, serão processados no prazo de 5 a 10 dias úteis, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.

  1. Saúde, Segurança e Responsabilidade Animal
  1. Obrigações do Proprietário

O proprietário do animal é responsável por garantir e declarar que:

  1.  Responsabilidade em caso de acidente

Embora adotemos todas as medidas de segurança possíveis, em casos excecionais podem ocorrer incidentes durante a prestação dos serviços. A nossa responsabilidade limita-se aos seguintes casos:

Não nos responsabilizamos por reações inesperadas do animal, por condições médicas preexistentes não declaradas, ou por incidentes resultantes de comportamento agressivo não comunicado.

  1.  Emergências médicas

Em caso de emergência médica durante a prestação do serviço, tomaremos as medidas imediatas necessárias para assegurar o bem-estar do animal, incluindo o contacto com um médico veterinário. Os custos associados a cuidados veterinários de emergência serão da responsabilidade do proprietário do animal.

  1.  Preços, pagamentos e faturação

Os preços dos serviços encontram-se indicados na loja física, onde são prestados, e podem ser atualizados sem aviso prévio. O preço aplicável é sempre o vigente no momento da confirmação da marcação.

Os preços dos serviços podem estar sujeitos a taxas de agravamento por mau estado ou comportamento do animal.

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

A fatura será emitida após a conclusão do serviço ou da compra e enviada para o e-mail indicado no momento do registo.

  1.  Loja online e produtos

A nossa loja online disponibiliza produtos para animais de estimação sujeitos às seguintes condições:

  1. – Disponibilidade e Entrega

Os produtos estão sujeitos à disponibilidade em stock. Os prazos de entrega indicados são estimativas e podem variar. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras ou condições externas.

  1.  Devoluções

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Cliente tem o direito de devolver produtos adquiridos online no prazo de 14 dias após a receção, com excepção dos previstos no respetivo artigo 17.º, e desde que:

  1.  Proteção de dados e privacidade

O tratamento dos dados pessoais dos nossos clientes é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento UE 2016/679). 

Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente à gestão das marcações, prestação dos serviços solicitados e comunicações relacionadas.

O cliente tem o direito de aceder, corrigir, eliminar ou portabilizar os seus dados, bem como de se opor ao seu tratamento, mediante pedido escrito enviado para o nosso endereço de contacto.

Não partilhamos dados pessoais com terceiros sem o consentimento expresso do titular, exceto quando obrigados por lei

  1. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no nosso website, incluindo textos, imagens, logótipos, grafismos e software, é propriedade exclusiva da empresa ou de terceiros que nos concederam licença de utilização, estando protegido pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito

  1.  Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. 

Em caso de litígio, as partes comprometem-se a recorrer, em primeira instância, a meios de resolução alternativa de conflitos (RAL), designadamente através do Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) ou plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR).

Caso não seja possível resolver o litígio por via amigável, será competente o tribunal da comarca do domicílio do consumidor, em conformidade com a lei portuguesa aplicável

  1. Contactos

Para qualquer outra dúvida, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

Politica de devoluções

  1.  Loja online e produtos

A nossa loja online disponibiliza produtos para animais de estimação sujeitos às seguintes condições:

  1. – Disponibilidade e Entrega

Os produtos estão sujeitos à disponibilidade em stock. Os prazos de entrega indicados são estimativas e podem variar. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras ou condições externas.

  1.  Devoluções

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Cliente tem o direito de devolver produtos adquiridos online no prazo de 14 dias após a receção, com excepção dos previstos no respetivo artigo 17.º, e desde que: